Gestão do eSocial e Laudos
Gestão do eSocial e Laudos

Gestão do eSocial e Laudos GRUPO GIOIA

Gestão do eSocial e Laudos


 

GESTÃO DO ESOCIAL E LAUDOS

 

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que tem a finalidade de integrar os dados gerados pelas empresas no que se refere às obrigações acessórias – trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílio-doença, entre outras.

O interesse do governo é modernizar suas rotinas com a criação de sistemas e novas regras, com o objetivo que o empresário tenha mais facilidade em cumprir as exigências governamentais.

O e-Social reúne em uma só plataforma a atuação mediante uma diversidade de órgãos e entidades, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria do Trabalho. É através dele que também serão enviadas as informações ligadas à saúde e segurança ocupacional (SST).

 

COMO FUNCIONA?

 

O sistema é alimentado através de “EVENTOS”, estes tratam-se das informações gerais sobre o empregador e empregado, ou seja, a própria empresa e seus funcionários, tais como a classificação fiscal e estrutura administrativa. Os três únicos eventos de SST no e-Social simplificado (de acordo com o novo manual 1.0), são:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Detalhamento das informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial.

 

O Grupo GIOIA realizará a gestão do envio de eventos de SST para o “portal” do eSocial para sua empresa!

Para isso, nós vamos precisar que o responsável legal faça o cadastro do nosso Engenheiro de Segurança do Trabalho no “Portal e-CAC”, visando a permissão da nossa certificação digital para o envio de eventos diretamente ao portal.

Para consultar os valores e condições deste serviço, entre em contato com o nosso departamento comercial, através dos contatos deste site.

 

 

 

 

 

PROGRAMAS PGR, PCMSO E LAUDO LTCAT

 

O Grupo GIOIA é uma empresa que atua com especialização na prestação de Serviços em Segurança do Trabalho, com equipes formadas por profissionais da Saúde, Medicina do Trabalho, Engenharia e Segurança do Trabalho que são aptos a elaborarem Programas E LAUDOS PGR, PCMSO E LTCAT.

 

Regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os PROGRAMAS E LAUDOS PGR e PCMSO E LTCAT são obrigatórios, exigidos pelas normas regulamentadoras a fim de garantir a preservação da saúde do trabalhador com medidas de controle e prevenção de acidentes. As empresas que não tiverem Laudo PGR e PCMSO / LTCAT estarão sujeitas a penalidades e multas.

 

O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - atende legislação federal, sendo um programa obrigatório de prevenção que abrange todos os empregadores - com exceção de empregadores domésticos -, que constitui documento de identificação de riscos ambientais para fins de aposentadoria especial, entre outros. O principal objetivo do PROGRAMA PGR é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, diante de riscos dos ambientes de trabalho. A periodicidade do PGR é bianual ou deve ser alterado para ajustes, se necessário.

 

O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Também atende legislação federal, sendo um programa que monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por finalidade principal identificar qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores. Quem não o fizer também está sujeito a multa, e caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado.

 

LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho Trata-se de um Laudo que registra no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dados ambientais e impõe às empresas a finalidade de validar, ou não, as aposentadorias especiais.

 

A NR- 01, cujo principal objetivo é determinar requisitos para medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. Com a criação do PGR -  Programa de Gerenciamento de Riscos, a organização deve:

Evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;

Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;

Avaliar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade e adoção de medidas de prevenção;

Programar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco;

Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

 

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